Discurso Directo (Correio da Manhã de 19/3/08)

“Casos das IPSS são de injustiça latente”

Correio da Manhã – O CDS-PP tem um projecto para permitir os donativos em sede de IRS de 0,5 por cento às Instituições de Solidariedade Social (IPSS) sem perder o reembolso do IVA. Mas o Governo já disse que está disponível para alterar a lei.

Diogo Feio – Quando o presidente da União das Misericórdias veio dizer que se está a passar uma situação – que consideramos grave –, que é a de as IPSS receberem donativos de 0,5 sobre o valor declarado em IRS e perderem o direito à dedução do IVA, decidimos actuar. Hoje [ontem ] ao questionar o sr. ministro das Finanças, houve abertura para modificar a situação. Vamos fazê-lo com a urgência possível para alterar uma situação que consideramos inaceitável.

– Tem ideia do montante de benefícios fiscais que as IPSS não conseguem arrecadar com o actual regime?

– Temos a perfeita noção que são casos de injustiça latente. Até pelo seguinte: não há uma relação directa entre aquilo que se recebe como donativo vindo do IRS e a devolução do IVA. São impostos completamente diferentes. Um é sobre rendimentos, outro é sobre o consumo. É uma questão de justiça.

– O ministro das Finanças também recordou que o actual regime foi regulamentado nos governos PSD/CDS-PP.

– Existe aqui um problema legislativo de base de uma lei que data de 2001. A situação de crise económica dá-se no ano de 2009. Portanto, não vale muito a pena estar com aquele jogo de que foi regulamentado quando estava lá outro partido. Esse discurso comigo não pega.

– Qual é em seu entender o prazo para esta alteração ser posta em prática?

– Não vamos ficar muito tempo a aguardar pela proposta do Governo. Até porque o CDS tem um projecto para inclusão da arbitragem fiscal que está, infelizmente, há mais de um ano na comissão à espera de uma qualquer proposta do Governo, que até agora não apareceu.