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Notícias

Porto já tem táxi adaptado

À semelhança de outras cidades portuguesas (nomeadamente Lisboa, Braga e Vila Nova de Famalicão), o Porto também já conta com um táxi adaptado, ao dispor de pessoas com deficiência.

A iniativa foi da empresa Táxi Guimarães, Lda. (Telefone 224835982), que disponibilizou um veículo com capacidade de transporte para oito passageiros, dois deles em cadeira de rodas.

Retirado de www.inr.pt 

 

Deputados proibidos de usar "autismo" e "autista" na Assembleia da República

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As palavras "autista" e "autismo" deixam de ser arma de arremesso político na Assembleia da República. A decisão foi tomada por unanimidade.

Os líderes parlamentares dos partidos com representação na Assembleia da República (AR) concordaram, esta terça-feira, em excluir as palavras "autista" e "autismo" do debate político. A iniciativa partiu do deputado do PSD, Luís Carloto Marques, e foi aprovada por unanimidade pelos presidentes ou vice-presidentes das bancadas parlamentares de todos os partidos.

Afirmando que o idioma português é "particularmente rico e diversificado", o deputado do círculo de Setúbal, defendeu, em carta dirigida a ao presidente da AR, Jaime Gama, que o uso das expressões "autista" e "autismo" deveria ser mantido no "seu contexto próprio e adequado, ou seja, tão-só o da análise dos direitos das crianças e dos jovens com autismo".

Luís Carloto Marques, deputado do PSD, argumenta que existem "múltiplas expressões para identificar situações onde pontifica a ideia de 'alheamento de alguns problemas'". Em declarações ao JPN, o social-democrata defende ainda que o Parlamento se deve apresentar como "instituição exemplar" que não usa "expressões discriminatórias que envolvam cidadãos que são 'diferentes'".

A vice-presidente da delegação norte da Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo (APPDA) manifestou-se, por sua vez, "totalmente a favor" da decisão dos líderes parlamentares. Ao JPN, a responsável evidencia que "os deputados não devem usar um termo que seja uma limitação" por se tratar de "uma falta de respeito pela pessoa com autismo".

"Não é correcto nem aceitável vindo de pessoas com formação como os deputados. Deviam usar outras palavras, dar o exemplo e falar um bom português", argumenta Ana Maria Gonçalves. A responsável da APPDA-Norte apela, por fim, ao refreio de palavras que remetam para outro tipo de doenças ou limitações como "cego", "surdo" ou "histérico".

 

Delegação Norte da APSA em Matosinhos

A Delegação Norte da Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger conta com instalações no Concelho de Matosinhos, situada na Urbanização Ponte do Carro, R. Ponte do Carro, 1251 B, 4460-091 GUIFÕES

Contacto: António Soares Vieira - Tlnv 96725224 (Seg a Sexta entre as  17:00h e as 19:00h) -

 

Casos das IPSS são de injustiça latente

Discurso Directo (Correio da Manhã de 19/3/08)

“Casos das IPSS são de injustiça latente”

Diogo Feio, Líder parlamentar do CDS-PP

Correio da Manhã – O CDS-PP tem um projecto para permitir os donativos em sede de IRS de 0,5 por cento às Instituições de Solidariedade Social (IPSS) sem perder o reembolso do IVA. Mas o Governo já disse que está disponível para alterar a lei.

Diogo Feio – Quando o presidente da União das Misericórdias veio dizer que se está a passar uma situação – que consideramos grave –, que é a de as IPSS receberem donativos de 0,5 sobre o valor declarado em IRS e perderem o direito à dedução do IVA, decidimos actuar. Hoje [ontem ] ao questionar o sr. ministro das Finanças, houve abertura para modificar a situação. Vamos fazê-lo com a urgência possível para alterar uma situação que consideramos inaceitável.

– Tem ideia do montante de benefícios fiscais que as IPSS não conseguem arrecadar com o actual regime?

– Temos a perfeita noção que são casos de injustiça latente. Até pelo seguinte: não há uma relação directa entre aquilo que se recebe como donativo vindo do IRS e a devolução do IVA. São impostos completamente diferentes. Um é sobre rendimentos, outro é sobre o consumo. É uma questão de justiça.

– O ministro das Finanças também recordou que o actual regime foi regulamentado nos governos PSD/CDS-PP.

– Existe aqui um problema legislativo de base de uma lei que data de 2001. A situação de crise económica dá-se no ano de 2009. Portanto, não vale muito a pena estar com aquele jogo de que foi regulamentado quando estava lá outro partido. Esse discurso comigo não pega.

– Qual é em seu entender o prazo para esta alteração ser posta em prática?

– Não vamos ficar muito tempo a aguardar pela proposta do Governo. Até porque o CDS tem um projecto para inclusão da arbitragem fiscal que está, infelizmente, há mais de um ano na comissão à espera de uma qualquer proposta do Governo, que até agora não apareceu.

 

Cristina Rita
 

APPDA - Norte a caminho da certificação EQUASS

Como resultado da candidatura ao Programa ARQUIMEDES (POPH), a APPDA - Norte vai inicar o processo de certificação da qualidade no referencial EQUASS sendo o seu consultor o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia.